praça das flores de aço

Exmo. Vereador José Sá Fernandes,

CC: Exmo. Presidente António Costa; Exmo. Vereador Manuel Salgado; Exma. Senhora Vereadora Helena Roseta

É do e no espaço público que nascem as ideias e é por isso que o desejo de controlo político do mesmo é uma constante em todas as épocas e regimes. É o espaço público o lugar privilegiado da democracia. E da liberdade. E a liberdade só o é exercendo-se. É uma prática que necessita de repetição. Sob pena de se consumir no esquecimento. E recordamos a história do nosso país e sabemos o que ela custou a conquistar.
A praça é o lugar simbólico da democracia. É o lugar – físico - da discussão, do consenso e do contraditório. Se a praça é o lugar da prática da liberdade, em arquitectura, em cidade, os seus limites serão os da casa e das escolhas individuais. É nesses limites, ainda que difusos e muitas vezes conflituais, que fazemos o caminho das nossas escolhas individuais. Numa cidade vive-se entre o espaço público e o espaço privado e doméstico. Não se diz que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros?
A política autárquica, numa democracia liberal, não será mero balancete ou deve e haver. Será antes um percurso de escolhas que articulem os interesses privados com o interesse público, tendo como fim último o fortalecimento da liberdade. À gestão – palavra equívoca – de uma cidade deverá presidir, antes de mais, uma ideia de liberdade, de convívio das diferenças, de incremento da diversidade. É esta a riqueza das cidades e que a nenhuma excepção se deverão sujeitar e subjugar.

Recordo a campanha de V. Excia. à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, onde apelava a novas formas de cidadania. De participação na construção de uma cidade mais justa, mais democrática. Mais livre. E se recordo a sua campanha faço-o em confronto com decisões políticas de V. Excia, contraditórias com o seu discurso. São decisões lesivas dessa cidade livre que ambicionamos em Lisboa.
O encerramento, ainda que temporário, da Praça das Flores, alugada, mercantilizada, a uma marca de fabricante de automóveis, é simbólica do desprezo que é concedido ao espaço público. E da sujeição da política – polis – aos interesses privados, ainda que legítimos. O desdém institucional pelos cidadãos não é, também, de menor gravidade. Se a ideia de V. Excia. de “democracia participativa” passa pela exclusão dos cidadãos das decisões, creio que labora num erro que fere a cidade e a política. Se o conceito de V. Excia de cidade e cidadania passam pela segregação e pelo ressentimento – que na prática é o resultado imediato desta decisão de vender por trinta dinheiros a Praça das Flores – é lamentável. E politicamente hipócrita.

Há bens e valores que se devem manter acima de qualquer tráfico. A liberdade e a cidade não são mercantilizáveis. A justificação de contrapartidas pelo arranjo da Praça das Flores é intolerável, se o resultado é a exclusão, ainda que temporária, dos cidadãos daquela parcela de espaço público.
Endosso a V. Excia. responsabilidades políticas e materiais que resultam desta decisão desastrosa, lesiva da cidade de Lisboa, e do exercício da cidadania.
O espaço público não é mero palco para a encenação de um mundo de mortos que resulta destes pequenos estados policiais que nos vão surgindo pelas ruas de Lisboa.



Subscrevo-me atenciosamente,
João Miguel Amaro Correia

B.I. nº 10321780
Membro inscrito na Ordem dos Arquitectos nº8763

p.s. Em anexo, junto documentos fotográficos que certamente cobrirão V. Excia. de arrependimento.