assinatura José Sócrates
A existência e actuação da Ordem dos Arquitectos decorrem da necessidade sentida pelos profissionais da arquitectura em responder às exigências de um mercado de trabalho e da construção abertos e da pressão que o número cada vez maior de diplomados em arquitectura exerce sobre o mercado de trabalho. Como associação de interesse público tem deveres de “defesa e promoção da arquitectura” e não da classe. Mas o que tem relevado da actuação da OA é, apenas, a defesa dos interesses corporativos. A defesa dos arquitectos e não a “defesa e promoção” da arquitectura.
A intransigência e os obstáculos ao livre acesso à profissão, em conflito com o que garante o quadro constitucional, o autismo na forma como encara o exercício da profissão, numa perspectiva exclusivamente corporativa, o alheamento dos vícios que acometem a prática profissional, têm servido, exclusivamente, para a manutenção do status quo, que, prova provada na nossa paisagem, não tem feito juz à alínea a) do Artigo 3º dos estatutos da OA.
O caldo cultural em que o arquitecto actua é, regra geral, o da pequena corrupção, do “natural” tráfico de influências, da fraude da assinatura de projectos de outrém. À primeira vista a consequência destas práticas não será mais que o mesquinho enriquecimento de algumas carteiras. Mas os efeitos perversos sobre a qualidade do construído, da arquitectura, têm graves custos quer ambientais, quer arquitectónicos, quer paisagísticos, quer políticos, quer económicos. São práticas que decorrem da falta de transparência e lisura nos processos de licenciamento e na actuação do arquitecto.
Numa sociedade liberal o acesso à profissão não deve ser regulamentado pelos pares, que, muito naturalmente, não quererão mais concorrência. Se existem cursos, licenciaturas em arquitectura, acreditados pelo Ministério do Ensino Superior, parece prova suficiente na credibilidade dos próprios cursos. Por outra, os estágios profissionais são também uma forma de garantir o auto-financiamento da OA, dever a que está obrigada pelos estatutos, e, mais pernicioso, a criação de um contingente de quase-escravos que a custo 0 ou quase 0 são absorvidos pelos ávidos escritórios de arquitectura. Em nada estes pequenos fait-divers promovem a arquitectura. Os próprios cursos na OA a que um estagiário está obrigado a frequentar são jogos florais da arrogância da classe, na tentativa de manutenção do poder. Para além de, paradoxo, obrigar um estagiário – por definição, sem possibilidades materiais - a custear com cerca de 300€ a famigerada “acção de formação”.
Estágio feito, número profissional adquirido, o mercado de trabalho abre-se ao novel arquitecto. O mercado de trabalho dos recibos verdes durante décadas, sem a mínima protecção social, ou, se a opção for o regime liberal, a incerteza e angústia matinais, todos os dias, na esperança vaga de encontrar trabalho, ou o funcionalismo público.
“Cá fora” a selvajaria impera, e a tão propalada deontologia profissional que a OA tanto reclama é no mínimo uma nota de rodapé da prática profissional, ou se quisermos, uma anedota. Arquitectos funcionários públicos que não têm pejo em assinar projectos de arquitectura em regime liberal – não é crime, mas é imoral. O carrossel pernicioso que é o mero cálculo de honorários. A dança das assinaturas – exemplarmente ilustradas pela actuação do primeiro-ministro aquando do seu exercício da profissão de engenheiro técnico - a troco de uns trocos. São práticas correntes que corroem a “defesa e promoção” da arquitectura.
Se arquitectos, em jogos à sombra dos corredores do poder - autárquico e institucional - persistem em minar o mercado de trabalho, se arquitectos patrocinam a arquitectura de outrém, arquitecto ou não, em coreografias de nomes e assinaturas, se arquitectos se permitem a fazer dumping e elaborarem projectos com custos inverosímeis apenas porque repetem o desenho projecto em projecto sem qualquer esforço, se arquitectos continuam a exigir recibos verdes a outros arquitectos “colaboradores” anos a fio, se arquitectos se limitam a cumprir aquilo que Pina Moura chamou “ética republicana”, simbolicamente legal mas moralmente perniciosa, se a OA permanece alheia a isto tudo, para que, de facto, serve então uma Ordem?